Plenário aprova regras para tributação de profissionais de beleza, falta votar destaques
16/09/2015 - 21:58
O Plenário aprovou o substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei (PL) 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que regulamenta a base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".
Segundo o parecer da deputada, pela Comissão de Finanças e Tributação, o salão-parceiro e o profissional-parceiro poderão adotar o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). No caso do profissional-parceiro, ele poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI).
Votação de destaque
O primeiro destaque em debate, do PT, pretende aprovar emenda do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que propõe criar mais situações nas quais a fiscalização considerará haver relação trabalhista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre essas situações estão o vínculo de comando entre o salão e o profissional e a habitualidade do serviço.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira