Plenário rejeita destaque e conclui aprovação das novas regras do ISS
De acordo com o projeto, será de 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios que têm diminuído o imposto na tentativa de atrair empresas aos seus territórios
16/09/2015 - 18:57
O Plenário rejeitou, por 399 votos a 7, destaque do PT, defendido pela deputada Moema Gramacho (PT-BA), ao Projeto de Lei Complementar 366/13, que pretendia excluir do texto multa de três vezes o valor de benefício referente ao ISS concedido irregularmente, a ser aplicada sobre a autoridade municipal que instituí-lo.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria retornará ao Senado devido às mudanças. De acordo com o projeto, será de 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios que têm diminuído o imposto na tentativa de atrair empresas aos seus territórios.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo