Relatório sobre biodiversidade será lido hoje e votado na segunda-feira à noite
04/02/2015 - 19:37
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que o Plenário terá conhecimento nesta noite do relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao projeto do Executivo que estabelece novas regras para pesquisa com patrimônio genético da biodiversidade brasileira (PL 7735/14). A discussão será iniciada nesta quarta-feira, mas a votação ficará para a próxima segunda-feira.
A proposta tranca a pauta desde agosto de 2014, mas ainda não foi analisada por falta de acordo. Em dezembro do ano passado, houve a tentativa de se iniciar a discussão, mas houve obstrução do PV.
O objetivo do projeto enviado pelo Executivo é facilitar a pesquisa e renegociar dívidas de multas aplicadas no passado. A legislação em vigor traz uma série de exigências para a comunidade científica: o início da pesquisa e a remessa de amostras para o exterior dependem de autorizações prévias; e a repartição de benefícios tem de ser paga já no início da cadeia, assim que for identificada a possibilidade de exploração econômica da pesquisa.
Já o projeto estabelece que a pesquisa e a remessa de amostra por entidades brasileiras ou estrangeiras associadas por brasileiros serão feitas por meio de cadastro, que estará sujeito à fiscalização. O pagamento sobre a exploração econômica só será feito no final da cadeia, depois do início da comercialização do produto final. As autorizações prévias só serão exigidas para instituições estrangeiras sem associação com entidade nacional.
Agricultura incluída
O projeto com as novas regras para a pesquisa com patrimônio genético brasileiro, enviado pelo governo, excluía as pesquisas da agricultura, que continuariam regidas pela legislação atual (Medida Provisória 2.186/01).
A Frente Parlamentar da Agropecuária, no entanto, entrou na negociação e garantiu que as novas regras também se apliquem ao setor, cancelando de vez a MP. O novo texto garante que não haverá pagamento de royalties sobre espécies que não sejam nativas – garantindo a isenção das commodities (café, soja, algodão, entre outros). A proposta garante isenção para pesquisa com espécies introduzidas no País pela ação humana.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli