Deputado do PSDB diz que MP erra ao excluir estatais de regras de convênios
04/02/2015 - 17:20
O deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) criticou há pouco um ponto da Medida Provisória 658/14 que exclui as estatais das novas regras sobre parcerias entre a administração pública e as organizações não-governamentais (ONGs). A Petrobras, os Correios, o Banco do Brasil e outras empresas não estariam alcançadas pelas novas regras, que buscam dar mais controle e transparência aos convênios.
“Uma das grandes preocupações apontadas nos últimos anos é o relacionamento e promiscuidade entre organizações da sociedade civil e essas estatais. O que houve foi uma farra do boi com dinheiro público”, criticou Castro.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a aprovação do texto original da MP, sem as mudanças que flexibilizam as regras para parcerias público-privadas. O texto prevê que a prestação de serviços de saúde e assistência social seja dispensada do chamamento público, exclui a hipótese de responsabilidade solidária de dirigentes e adia a vigência do marco das organizações da sociedade civil.
Amin cobrou a aprovação do PLP 177/12, que regulamenta a relação financeira entre governo e organizações não governamentais, com foco na fiscalização.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli