Plenário aprova preferência para votar texto original de MP das ONGs
04/02/2015 - 18:19
Devido à falta de acordo entre os partidos sobre a votação do parecer da comissão mista sobre a Medida Provisória 658/14, o Plenário aprovou a preferência para votar o texto original da MP.
O texto original prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei 13.019/14, que disciplina parcerias entre a administração pública e as organizações não governamentais (ONGs). A prorrogação é por 270 dias, levando a vigência para julho de 2015.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli