PT defende MP das ONGs e diz que entidades pediram adiamento da nova lei
04/02/2015 - 17:44
O deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT, defendeu as mudanças feitas na Medida Provisória 658/14, que altera a lei sobre parcerias entre a administração pública das três esferas de governo (União, estados, municípios e Distrito Federal) com as organizações não governamentais (ONGs).
Segundo ele, as organizações pediram o adiamento da aplicação da lei para terem tempo de se adequar às novas regras. Ele ressaltou que a proposta é a “Lei 8.666” das organizações da sociedade civil, ou seja, cria normas semelhantes às de licitações para os contratos com o governo e essas organizações.
O texto prevê que a prestação de serviços de saúde e assistência social seja dispensada do chamamento público; exclui a hipótese de responsabilidade solidária de dirigentes; e adia a vigência do marco das organizações da sociedade civil.
Conselhos populares
Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), condenou a proposta. Segundo ele, houve a tentativa de ressuscitar o decreto de participação popular derrotado na Câmara no ano passado. O texto prevê um conselho de política pública permanente, criado por ato normativo, com função de diálogo entre sociedade civil e governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.
O conselho já esta previsto na lei atual como órgão consultivo para atuar na respectiva área de atuação, mas a norma não fala de prazo ou forma de nomeação dos integrantes.
Mendonça Filho também criticou o fato de os dirigentes das organizações não serem responsabilizados por eventuais desvios nos convênios.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli