Rejeitada emenda que reduzia número de habitantes para novo município
04/06/2014 - 22:03
O Plenário rejeitou, por 210 votos a 108, a emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, que pretendia diminuir o número mínimo de habitantes do novo município exigido pelo projeto para as regiões Nordeste, que passaria de 12 mil para 10 mil; e Sul e Sudeste, que passaria de 20 mil para 12 mil.
Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado na forma do substitutivo do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.
Esse texto surgiu como alternativa ao Projeto de Lei Complementar 416/08, também do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), que foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli