Deputados debatem projeto que regulamenta criação de municípios
04/06/2014 - 19:14
No momento, o Plenário discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.
O texto surgiu como alternativa ao Projeto de Lei Complementar 416/08, também do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), que foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli