Deputados comemoram acordo sobre Lei da Informática e Zona Franca de Manaus
04/06/2014 - 19:07
Os deputados comemoraram o acordo que permitiu a aprovação da prorrogação de incentivos para empresas de informática (PL 6727/13) de todo o País e a votação em segundo turno da proposta que estende a Zona Franca de Manaus até 2073 (PEC 103/11). Essa PEC está sendo votada pelo Plenário neste momento.
Para o líder da Minoria, deputados Domingos Sávio (MG), as duas propostas juntas beneficiam todos os estados. "Garante-se o desenvolvimento da Amazônia, com equilíbrio com outros estados. Uma união em prol do Brasil", disse.
O deputado Sibá Machado (AC), que é vice-líder do PT, disse que as duas propostas beneficiam o desenvolvimento da região Norte sem prejudicar outras regiões. "Garantimos também que as indústrias não façam concentração em um só lugar", afirmou.
Sibá Machado ressaltou que o polo industrial garante o desenvolvimento econômico da região Norte e ajuda na preservação ambiental.
Foi o mesmo argumento do líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), que defendeu a prorrogação da Zona Franca como uma alternativa para evitar a depredação da floresta.
O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) lembrou que a Zona Franca gera 120 mil empregos diretos. "Antes, o PIB da região era 0,56 e, agora, é 1,58", afirmou.
Lei de Informática
Desde o início da discussão da prorrogação da Zona Franca, deputados de outros estados cobraram a prorrogação das isenções da Lei de Informática para evitar a fuga de empresas ou concorrência desleal entre produtos de Manaus e de outros estados.
O relatório do deputado João Maia (PR-RN) mantém, para empresas de informática, a isenção de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2024, com redução progressiva até 2029, quando o benefício será extinto.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o acordo evitou uma "guerra federativa" entre as bancadas dos diferentes estados, como houve na disputa dos royalties do pré-sal, que acabou na Justiça. "Não podemos promover guerra federativa. Não podemos impedir que cada um que tenha um tipo de recurso perca o seu direito", declarou.
Acompanham a votação o governador do Amazonas, José Melo; o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio; e senadores de estados da região Norte.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli