Relator recomenda prorrogação de benefícios fiscais ao setor de informática
João Maia disse que houve acordo com o governo para não vetar a proposta.
04/06/2014 - 17:31 • Atualizado em 04/06/2014 - 17:40
O deputado João Maia (PR-RN) apresentou, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, seu parecer ao Projeto de Lei 6727/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que prorroga o prazo de benefícios da Lei da Informática, como reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ele confirmou que, após negociações com o governo para evitar vetos, os benefícios fiscais – atuais e vigentes até o fim de 2014 – serão prorrogados até 2024. Depois desse prazo, os benefícios serão extintos gradualmente.
Já o funcionamento de cinco áreas de livre comércio na região Norte será prorrogado até 2050. As cinco áreas são: Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e Cruz do Sul (AC). O deputado Newton Lima (PT-SP) destacou que a proposta vai criar um "círculo virtuoso" na indústria.
O parecer de João Maia foi apresentado em Plenário, onde o projeto está sendo analisado.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli