Desonerações do governo federal massacram municípios, dizem deputados
A população pode participar do debate enviando perguntas pela internet ou pelo telefone 0800 619 619.
12/11/2013 - 14:03
Os deputados Manoel Júnior (PMDB-PB) e Júlio Cesar (PSD-PI) ressaltaram há pouco que as desonerações de setores produtivos promovidas pelo governo federal afetaram as contas das prefeituras. “As desonerações massacram os municípios”, disse Júlio Cesar, na comissão geral sobre a crise financeira dos municípios. Os deputados também criticaram a concentração da distribuição dos royalties do petróleo em poucos estados da Federação.
Júlio Cesar pediu ainda apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/13, de sua autoria, que aumenta os repasses da União para os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM). De acordo com a proposta, o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) transferidos para os entes federados sobe de 48% para 50%, sendo um ponto percentual para o FPM e um ponto percentual para o FPE.
Cesar reclamou que o presidente da Confederação Nacional de Municípios não está disposto a negociar com os parlamentares.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que criará a comissão especial sobre a PEC 261/13 assim que ela for aprovada pela CCJ.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Participe
Os cidadãos podem participar do debate sobre a situação financeira de suas cidades enviando perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pelo portal e-Democracia.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
