Situação das prefeituras é desesperadora, afirma presidente da CNM

12/11/2013 - 13:27  

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou há pouco que a situação das prefeituras é “desesperadora”. Segundo ele, isso se deve a uma série de fatores, mas, sobretudo, à concentração de recursos com a União e a criação de despesas sem previsão de receitas.

“O problema maior reside na questão federativa. A concentração fiscal é muito maior hoje do era há 100 anos com o governo federal, que arrecada muito, cerca de R$ 1,5 trilhão no ano passado, dos quais os municípios ficaram com apenas 15,5%. Essa é a receita disponível que nós temos”, destacou, em comissão geral sobre a crise financeira nas prefeituras.

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Segundo Ziulkoski, apesar de concentrar boa parte dos recursos arrecadados com impostos, o governo federal acaba envolvendo onerosamente os municípios na execução de 393 programas federais em várias áreas. “O governo federal tem o dinheiro na mão, cria o programa e atrai o município para participar desses programas, e aí os prefeitos acabam assumindo obrigações que não têm como sustentar”, disse.

No caso específico do programa Saúde da Família, que tem 32 mil equipes, Ziulkoski afirma que o governo repassa cerca de R$ 15 mil ao município, mas o programa custa R$ 40 mil, sendo a diferença arcada pelas prefeituras. “A conta não fecha”, completou.

Ziulkoski alertou ainda para a dificuldade enfrentada pelos prefeitos para arcar com o salário dos professores e com os reajustes do salário mínimo. “Defendemos um piso para todas as categorias, mas atualmente 24% das despesas dos municípios é com o magistério, que terá impacto ainda maior, de cerca de R$ 9,5 bilhões, já em 2014, com a aplicação do novo piso salarial”, disse. No caso do aumento do salário mínimo, o impacto nas contas das prefeituras, segundo ele, será de R$ 2,5 bilhões no próximo ano.

O presidente da CNM ainda criticou a criação de um piso para os agentes comunitários de saúde sem definir uma fonte de recursos para compensar o aumento das despesas.

Royalties
Por fim, Ziulkoski disse que apresentará nesta tarde à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia uma moção pedindo a suspenção da liminar que suspendeu a aplicação de novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei dos Royalties (Lei 12.734/12).

Com a liminar, ficaram suspensos os repasses mensais a unidades federativas por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mantendo-se o antigo modelo de distribuição, que concentra os recursos nos estados e municípios produtores.

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Os cidadãos podem participar do debate sobre a situação financeira de suas cidades enviando perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pelo portal e-Democracia.

Reportagem – Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger