Prefeito reclama da falta de recursos para cumprir piso de professores
A população pode participar do debate enviando perguntas pela internet ou pelo telefone 0800 619 619.
12/11/2013 - 13:46
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luiz Benes Leocádio, afirmou há pouco que algumas prefeituras não vem cumprindo o piso salarial dos professores porque o governo não faz sua parte. A legislação prevê, para os casos de falta de condições orçamentárias dos municípios para arcar com o piso, que a União socorra os entes com recursos extras. “Ninguém é contra os professores”, ressaltou, na comissão geral sobre a crise financeira dos municípios.
Já o prefeito de Ponta Grossa (PR), Marcelo Rangel, pediu que a Câmara aprove o Projeto de Lei Complementar 296/13. O projeto exclui as despesas relativas aos pagamentos de professores do cálculo dos limites de gastos totais com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60% da receita líquida para os municípios.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou que o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e que pedirá ao presidente da comissão prioridade para esta proposta.
Participe
Os cidadãos podem participar do debate sobre a situação financeira de suas cidades enviando perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pelo portal e-Democracia.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
