Aécio Neves defende agenda municipalista na Câmara
A população pode participar do debate enviando perguntas pela internet ou pelo telefone 0800 619 619.
12/11/2013 - 14:24
O senador e presidente do PSDB Aécio Neves (MG) afirmou defendeu há pouco as reinvindicações da Confederação Nacional dos Municípios no Congresso, incluindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A agenda municipalista tem que ser enfrentada, pois, ao contrário, as populações dos municípios serão seriamente afetadas”, afirmou, na comissão geral da Câmara dos Deputados que discute a crise financeira dos municípios.
Tramitando no Senado, a PEC 39/13 aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI).
O senador defendeu ainda a aprovação de PEC de sua autoria que impede que o governo faça desonerações fiscais na parcela de receitas de estados e municípios. Além disso, criticou o Projeto de Lei 7495/06, que institui um piso nacional para os agentes de saúde. “O projeto embute mais uma conta para os municípios”, afirmou.
Segundo Aécio, “infelizmente, a pauta do Poder Executivo vem orientando a pauta do Congresso”. “O governo impõe despesas novas para os municípios sem apontar as fontes de receitas”, disse.
Novo pacto federativo
Aécio defendeu um novo pacto federativo para o Brasil. “Precisamos refundar a Federação, com uma repartição mais justa de receitas com os estados e municípios”, disse. “Estamos assistindo à mais perversa de concentração de receitas nas mãos da União de toda a nossa história do Brasil”, completou.
O senador acrescentou ainda que hoje 87% dos gastos totais no Brasil com segurança pública vêm dos cofres estaduais e municipais.
Participe
Os cidadãos podem participar do debate sobre a situação financeira de suas cidades enviando perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pelo portal e-Democracia.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
