Alves defende desoneração da indústria, mas reconhece que isenções prejudicam municípios
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12/11/2013 - 12:48
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), abriu há pouco a comissão geral convocada para discutir a situação financeira dos municípios brasileiros. Alves defendeu a política de geração de emprego e renda e de desenvolvimento da indústria por meio de desonerações de impostos federais. No entanto, ressaltou que algumas medidas, como isenção o imposto sobre produtos industrializados (IPI) para alguns setores da economia, vem reduzindo o volume de recursos repassados os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque o FPM é formado por recursos do imposto de renda e do IPI.
“Antes se falava que os municípios brasileiros eram os primos pobres da nação e hoje eles se tornaram os primos paupérrimos”, disse Alves, para quem a situação se tornou insustentável. “Nós sabemos que vários municípios desse País, na sua grande maioria, dependem quase totalmente dos recursos do FMP para se sustentar. Por isso há casos de municípios com dificuldade até para arcar com os custos do pagamento do 13º salario agora em dezembro”, disse o presidente da Câmara.
SOS Municípios
Alves lembrou ainda que seu estado, Rio Grande do Norte, foi o que deu “o primeiro grito, com a criação do movimento SOS Municípios em outubro”. O SOS Municípios reuniu no dia 21 de outubro, em Natal, prefeitos, vereadores, senadores, deputados federais e estaduais do Rio Grande Norte e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, para discutir o esvaziamento financeiro das prefeituras. O evento foi idealizado pelo deputado estadual Tomba Farias.
No início deste mês, cerca de 100 prefeitos no Rio Grande do Norte fecharam as portas prefeituras nos dias 5 e 6 deste mês como forma de protesto por mais recursos.
Entre as principais reivindicações do SOS Municípios está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI).
“Espero que esse debate, sem radicalismo, porque não estamos aqui pra falar mal de ninguém, seja do bem para o bem e que possamos achar um saída honrosa para os municípios que não podem arcar com custos que vão além da sua capacidade de honrar compromissos”, completou Alves.
Participação popular
Participe do debate sobre a situação financeira da sua cidade enviando perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pelo portal e-Democracia.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein
