Alterações do novo CPC são elogiadas por representantes do Executivo
19/09/2013 - 12:31
Representantes do Executivo elogiaram alterações do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), durante comissão geral que discute o tema neste momento na Câmara. Para o advogado-geral da União substituto, Fernando Luís Albuquerque Faria, dois pontos importantes para o governo foram a manutenção da penhora online e a preferência para colocar os depósitos judiciais em bancos oficiais. “Muitas vezes a instituição pode não estar com saúde financeira boa e haver prejuízo para o cidadão”, disse.
Faria afirmou que o novo código traz inovações e busca simplificar o processo civil. “Ele traz celeridade sem perder segurança e diminuir garantias processuais”, afirmou o representante da Advocacia-Geral da União (AGU).
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que o código tramitou na Câmara com o “vagar necessário para o debate”. Ele elogiou o fortalecimento no código da mediação e conciliação, como “meios pacíficos de resolução de conflitos”. Pereira também falou da importância do uso de meios eletrônicos para garantir a celeridade dos processos civis.
Outro ponto ressaltado por Pereira foi a garantia do acesso à justiça gratuita para as pessoas sem condições de pagar advogados, tanto para atos judiciais como extra-judiciais.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição - Daniella Cronemberger
