Direito e Justiça

Processo eletrônico é destaque da quarta sessão de debates do novo CPC

10/09/2013 - 23:39  

Justiça - Código de Processo Civil - selo
Plenário voltou a discutir o novo CPC nesta terça-feira. Proposta pode ser votada no próximo dia 24.

Na quarta sessão de discussão do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), vários deputados destacaram que a proposta avança no processo eletrônico.

O projeto cria normas gerais para o processo eletrônico e permite, por exemplo, que empresas sejam notificadas por correio eletrônico; que alguns depoimentos sejam tomados com o uso de videoconferência; e que algumas ações passem por julgamento virtual.

O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) destacou que o código atual é de 1973 e precisa ser atualizado. "O Brasil mudou, o mundo mudou, e ainda estamos com um CPC dos tempos da ditadura, da máquina de escrever", disse.

Avanços
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) disse que o processo eletrônico vai trazer avanços na tramitação das ações. "Vai permitir procurações digitais, o uso da tecnologia", afirmou.

O sub-relator da parte geral do código, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que a Câmara melhorou a proposta ao incluir normas gerais sobre processo eletrônico.

Para Efraim Filho, a principal mudança do projeto é ser "um código realizador e não idealizador". "A simplificação da linguagem, a eliminação da burocracia, e outros pontos fazem com que o novo CPC possa, sem dúvida alguma, atender aos anseios da sociedade, diminuindo a morosidade, para que o cidadão possa olhar com crença e esperança para a Justiça", declarou.

O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) também afirmou que o novo CPC estará em sintonia com a modernidade, ao legislar sobre o processo eletrônico. Ele destacou ainda o estímulo à arbitragem e a obrigatoriedade de julgamento das ações em ordem cronológica. “Queremos uma Justiça célere”, disse.

Equilíbrio
O sub-relator da parte de recursos do novo CPC, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que o projeto chegou ao equilíbrio de garantir a rapidez na tramitação das ações e justiça às duas partes. “Não adianta dar celeridade às ações se isso não se traduz em justiça, ouvindo as partes, e esse temor foi superado”, afirmou.

Hugo Leal destacou, como a principal inovação do código, o instituto de resolução de demandas repetitivas, que vai permitir que uma mesma decisão seja aplicada a todas as ações que tenham o mesmo pedido. A ferramenta dará uma solução mais ágil para ações contra planos econômicos ou contratos de adesão, temas que geram milhares de ações iguais. “Não se trata de tirar do Judiciário o poder de julgar cada ação, mas de dar celeridade à prestação jurisdicional”, disse.

Leal ressaltou que a Câmara precisa, depois de aprovado o código em Plenário, negociar com os senadores para que os avanços feitos pelos deputados não sejam perdidos. Como foi iniciado no Senado, caberá aos senadores a palavra final sobre o novo CPC.

O Plenário ainda realizará uma quinta sessão de debates sobre o projeto. No dia 19, está prevista uma comissão geral sobre o tema. Já a votação do texto poderá ocorrer no dia 24 de setembro.

Saiba mais sobre a proposta

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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