Rejeitada nova emenda sobre repasse de recursos a pré-escolas
Texto aprovado da MP 606 autoriza, até o fim de 2016, o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.
04/06/2013 - 18:50
O Plenário rejeitou a emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) à Medida Provisória 606/13, que determinava o repasse de recursos do Fundeb às escolas filantrópicas mesmo que não estejam cadastradas no censo escolar.
Os deputados já aprovaram o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) à MP, que permite o uso do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) em compras de aeronaves brasileiras mesmo quando a empresa aérea não for a devedora direta da operação de financiamento.
Está em análise, no momento, destaque do DEM que pede a aprovação de emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) para permitir a adesão de faculdades municipais no Programa Universidade para Todos (Prouni), com regras aplicáveis às faculdades sem fins lucrativos não beneficentes.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli