Plenário rejeita emenda sobre repasse de verbas para pré-escolas
Texto aprovado da MP 606 autoriza, até o fim de 2016, o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.
Da Agência Câmara - 04/06/2013 - 18:41
O Plenário rejeitou a emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à Medida Provisória 606/13, que determinava o repasse mínimo de recursos diretamente às escolas filantrópicas de educação infantil beneficiadas pela MP com recursos do Fundeb.
Os deputados já aprovaram o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) à MP, que permite o uso do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) em compras de aeronaves brasileiras mesmo quando a empresa aérea não for a devedora direta da operação de financiamento.
Em análise, no momento, destaque do PPS que pede a aprovação de emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) determinando o repasse de recursos às escolas filantrópicas mesmo que não estejam cadastradas no censo escolar.