Plenário aprova MP sobre exportação de aviões; falta votar destaques
A MP também autoriza, até o final de 2016, o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.
04/06/2013 - 18:35
O Plenário aprovou o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 606/13, que permite o uso do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) em compras de aeronaves brasileiras mesmo quando a empresa aérea não for a devedora direta da operação de financiamento.
Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados ao texto do relator, senador José Pimentel (PT-CE).
O primeiro deles, do DEM, pede a aprovação de emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) determinando o repasse mínimo de recursos diretamente às escolas beneficiadas pela MP com recursos do Fundeb.
Pré-escolas
Entre outros pontos, a MP autoriza, até o final de 2016, o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.
O texto também aumenta o prazo para inscrição de empresas no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga. O prazo acabaria em junho deste ano e será prorrogado até junho de 2014.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli