Plenário inicia Ordem do Dia para análise de MP sobre exportação de aviões
04/06/2013 - 17:40
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada analisar a Medida Provisória 606/13, que permite o uso do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) em compras de aeronaves brasileiras mesmo quando a empresa aérea não for a devedora direta da operação de financiamento.
Os deputados precisam votar o relatório do senador José Pimentel (PT-CE), já aprovado na comissão mista que analisou a MP. Entre outros pontos, a MP também amplia o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) na pré-escola para entidades sem fins lucrativos; e amplia prazo sobre impostos de empresas de banda larga.
No momento, o Plenário debate um requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo Psol.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli