Rejeitado pedido de retirada de pauta de MP sobre exportação de aviões
04/06/2013 - 17:56
O Plenário rejeitou o pedido do Psol para retirar de pauta a Medida Provisória 606/13, que permite o uso do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) em compras de aeronaves brasileiras mesmo quando a empresa aérea não for a devedora direta da operação de financiamento.
Os deputados começam agora a debater o relatório do senador José Pimentel (PT-CE), já aprovado na comissão mista que analisou a MP.
Entre outros pontos, a MP também amplia o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) na pré-escola para entidades sem fins lucrativos; e aumenta o prazo sobre impostos de empresas de banda larga.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli