Relatora apresenta parecer favorável a projeto sobre criação de municípios
Da Agência Câmara - 04/06/2013 - 20:51
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) terminou a leitura de seu parecer, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Sibá Machado (PT-AC) apresentou parecer favorável ao texto da relatora Flávia Morais.