Partidos fecham acordo para votar MPs na próxima segunda

22/05/2013 - 23:08  

Os líderes partidários fecharam um acordo que transferiu para a próxima segunda-feira (27) a votação das medidas provisórias 601/12 e 605/13, sem obstrução. Nesse mesmo dia, uma reunião do Colégio de Líderes com a Presidência da Casa definirá uma data para a votação do Projeto de Lei Complementar 200/12, que acaba com a cobrança, a partir de 1º de junho de 2013, do adicional de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

As MPs trancam os trabalhos e precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 3 de junho, quando perdem a validade. A MP 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos e áreas que constam do relatório da comissão mista.

Já a MP 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano.

A oposição obstruiu a sessão desta quarta-feira, o que dificultou o alcance do quórum que, apesar de ter sido atingido, seria insuficiente para o decorrer das votações.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli