Plenário mantém cota de emprego para dependente químico em recuperação
22/05/2013 - 21:19
O Plenário rejeitou o destaque do PDT ao Projeto de Lei 7663/10 e manteve no texto a reserva de 3% das vagas de trabalho geradas em contratos de obras e serviços públicos para os dependentes de drogas em tratamento.
A exclusão do dispositivo havia sido proposta pelo líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE). “Não podemos incentivar o demérito, ou seja, que aquele que nunca usou droga possa ser prejudicado pelo que já usou”, disse.
A maioria dos deputados, no entanto, rejeitou o argumento de Figueiredo.
No momento, os deputados analisam destaque do PT que quer excluir do texto a exigência de abstenção no uso de drogas quando o dependente em tratamento estiver trabalhando em vaga reservada pelas empresas contratadas pelo setor público.
Votação
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) para o PL 7663/10. O texto muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. A proposta prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
