Relator muda texto e reduz prazo de internação para usuários de drogas
Apesar de ter obtido consensos, deputado acredita que haverá polêmica na votação da proposta no Plenário, prevista para hoje.
22/05/2013 - 16:23
O deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) apresentou um novo parecer ao Projeto de Lei 7663/10, que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.
O texto está na pauta de votações desta quarta-feira do Plenário e foi negociado com o governo. Carimbão disse que construiu vários consensos, mas admite que a votação da proposta levantará algumas polêmicas. “Tem parlamentar que defende a liberação de drogas, o que vai ao contrário do que nós propusemos. Então, é claro que vai ter polêmica, mas isso é natural”, disse.
Um dos pontos incluídos no relatório não tem o aval do governo. É a determinação de que as empresas que celebrem contratos com o Poder Público reservem 30% das vagas para a contratação de ex-usuários. O objetivo é estimular a reinserção social. “O governo não bancou a reinserção social, mas eu mantive no texto”, disse.
Internação
Entre as mudanças, está a definição de um prazo de 90 dias para a internação involuntária, feita sem consentimento do usuário. O texto original determinava um prazo de 180 dias. Esse tipo de internação só poderá ser feita por hospitais, clínicas e pelos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Capes), excluindo a atuação das comunidades terapêuticas. Essas comunidades só poderão atuar nas internações voluntárias.
Carimbão destacou que o limite da internação é um avanço. “Hoje, essas internações compulsórias que estão sendo feitas são baseadas em normas manicomiais e podem ser infinitas. Estamos determinando que ninguém poderá ser internado contra a sua vontade por mais de 90 dias”, disse.
A proposta, no entanto, é criticada por parlamentares ligados aos direitos humanos e à luta antimanicomial. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), já disse que o partido vai votar contra o projeto.
Penas
Carimbão alterou ainda as penas impostas a traficantes. A proposta original ampliava o período mínimo de reclusão de cinco para oito anos, reduzindo as possiblidades de redução da pena, para todos os traficantes.
Na nova redação, o aumento de pena será limitado aos traficantes que fazem parte de organizações criminosas. Os pequenos traficantes poderão ficarão com a regra atual, de cinco anos. “Quem mata mais, alguém que atira em uma pessoa ou quem vende vários quilos de crack? Não é justo que um traficante de organização criminosa tenha benefício de redução de pena. O pequeno traficante pode ser reabilitado, mas o que faz parte de organização, não”, defendeu.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi