Rejeitada prioridade para ex-usuário de drogas em programa educacional
22/05/2013 - 20:37
O Plenário aprovou o destaque do PDT ao Projeto de Lei 7663/10 e excluiu do texto a “prioridade absoluta” às pessoas atendidas pelo Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) em programas de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a previsão de prioridade absoluta. “Isso significa que um jovem que nunca se drogou na vida, se tiver de disputar com alguém em processo de reabilitação, vai perder. É um estímulo para o uso das drogas”, disse.
No momento, os deputados analisam outro destaque do PDT, que pretende excluir do texto a reserva de 3% das vagas geradas em contratos de obras e serviços públicos para os dependentes de drogas em tratamento.
Votação
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) para o PL 7663/10. O texto muda o Sisnad para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. A proposta prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Assista ao vivo
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
