Deputados rejeitam novo prazo de adesão à MP do setor elétrico
12/12/2012 - 22:10
O Plenário rejeitou o destaque do PSDB à Medida Provisória 579/12, que pedia a aprovação de emenda da senadora Lucia Vânia (PSDB-GO) para permitir a adesão de empresas às regras da MP no prazo de 30 dias contados da publicação da futura lei.
Outros dois destaques, do PSD e do PSDB, também foram rejeitados. Eles pediam a aprovação de emendas para mudar regras da MP referentes a contratações de energia no mercado regulado e ao retorno do consumidor especial ao mercado regulado de energia.
Os deputados já aprovaram o parecer da comissão mista para a MP, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.
Em análise, no momento, destaque do PPS que propõe a aprovação de emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) para isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli