Deputado do Rio ameaça ir ao STF contra urgência para vetos dos royalties
12/12/2012 - 16:02
Os deputados do Rio de Janeiro Otavio Leite (PSDB), Anthony Garotinho (PR) e Hugo Leal (PSC) lançam mão de instrumentos regimentais, neste momento na sessão do Congresso, para tentar adiar a análise da urgência do veto à distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. Eles alegam que a urgência foi amparada no Regimento da Câmara, enquanto o Regimento Comum do Congresso prevê que os casos omissos serão resolvidos pelo Regimento do Senado e, só depois, pelo da Câmara.
Hugo Leal disse que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sessão de votação. "Além de todas as arbitrariedades cometidas aqui, nem o requerimento está feito de forma correta. Portanto, façam o que quiser, porque essa questão será superada", disse.
A presidente Dilma vetou parte do texto que tornava obrigatória a repartição dos recursos arrecadados em todos os contratos em vigor a partir de 2013. O Planalto considerou o dispositivo "quebra de contrato" e enviou ao Congresso uma MP que permite a divisão, entre todos, apenas dos recursos referentes aos contratos a serem licitados a partir de 2013.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior