Royalties: Regimento da Câmara permite urgência para análise de veto
12/12/2012 - 15:13
A 1ª vice-presidente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), iniciou a Ordem do Dia da sessão conjunta da Câmara e do Senado. Está em pauta a leitura do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12). Estão presentes 333 deputados e 48 senadores.
Antes do início da Ordem do Dia, Rose de Freitas respondeu a diversas questões de ordem, principalmente de deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, contrários à derrubada do veto.
Segundo ela, o Regimento Comum e o do Senado não preveem a possibilidade de apresentação de requerimento do regime de urgência para a análise de vetos, mas a Mesa do Congresso aceitou o pedido com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ela indeferiu questões sobre prazos, formação de comissão específica para análise de vetos e publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional.
Para a derrubada de veto presidencial, é necessária maioria absoluta em ambas as casas (41 senadores e 257 deputados).
Contratos antigos
No fim de novembro, a presidente decidiu vetar parte do texto aprovado pelo Congresso (Projeto de Lei 2565/11), mantendo as regras atuais de distribuição dos royalties para contratos em vigor.
Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores de petróleo. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os estados produtores e municípios.
Continue acompanhando esta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior