Rejeitada nova emenda à MP do setor elétrico
12/12/2012 - 20:40
O Plenário rejeitou a emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Medida Provisória 579/12, que pretendia diminuir custos de energia da indústria de base.
Os deputados já aprovaram o parecer da comissão mista para a MP, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.
No momento, os deputados analisam destaque do PDT que pretende aprovar emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a submissão das empresas cujas concessões forem renovadas a padrões de saúde e segurança no trabalho e respeito aos direitos e às garantias dos consumidores, a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli