Plenário analisa emenda que inclui obrigações para concessionárias
12/12/2012 - 20:48
O Plenário iniciou a votação nominal da emenda do deputado Vicentinho (PT-SP) à Medida Provisória 579/12, que trata do setor elétrico. A emenda prevê a submissão das empresas cujas concessões forem renovadas a padrões de saúde e segurança no trabalho e o respeito aos direitos e às garantias dos consumidores. Esses padrões serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os deputados já aprovaram o parecer da comissão mista para a MP, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli