Rejeitada mudança em regra sobre contratos de fornecimento de energia
12/12/2012 - 21:47
O Plenário rejeitou o destaque do PP à Medida Provisória 579/12, que pretendia excluir do texto a possibilidade de as empresas reservarem parte de sua potência de geração para atender contratos de fornecimento de energia com consumidores finais, sem comprometê-la com a reserva de cotas do novo regime previsto na MP.
Os deputados já aprovaram o parecer da comissão mista para a MP, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.
No momento, os deputados analisam destaque do PSDB que pede a aprovação de emenda da senadora Lucia Vânia (PSDB-GO) para permitir a adesão das empresas às regras da MP no prazo de 30 dias contados da publicação da futura lei.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli