Deputados rejeitam emenda que alterava prazo de concessões de energia
12/12/2012 - 21:34
O Plenário rejeitou a emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à Medida Provisória 579/12, que pretendia diminuir de 30 para 20 anos o prazo de prorrogação das concessões de usinas que ainda não tinham sido prorrogadas uma vez com base na Lei 9.074/95. A emenda também isentava as empresas de cumprir as regras da MP, que objetivam diminuir a tarifa de luz.
Os deputados já aprovaram o parecer da comissão mista para a MP, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.
No momento, os deputados analisam destaque do PP que pretende excluir do texto a possibilidade de as empresas reservarem parte de sua potência de geração para atender contratos de fornecimento de energia com consumidores finais, sem comprometê-la com a reserva de cotas do novo regime.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli