Plenário exclui obrigatoriedade de agricultor familiar recompor vegetação
25/04/2012 - 21:16
O Plenário rejeitou o destaque do PSC ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99) e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até 4 módulos em torno de rios maiores que 10 metros.
Os deputados já votaram o parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG), que recomenda a exclusão de vários dispositivos.
No momento, está em debate o destaque do PT que pretende manter no texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de APP em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a 4 módulos.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli