Plenário rejeita bloqueio do Ibama a estados produtores de madeira
25/04/2012 - 20:43
O Plenário aprovou destaque do PR ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99) que retira do texto a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração de madeira.
Os deputados já votaram o parecer do relator do código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que recomenda a exclusão de vários dispositivos do texto do Senado.
Neste momento, está em debate o destaque do PSC que pretende manter no texto a regra para recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até 4 módulos em torno de rios maiores que 10 metros. Segundo a regra, poderá ser recomposta a metade do exigido pela lei, dentro do mínimo de 30 metros e do máximo de 100 metros.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli