Código Florestal: aprovado destaque que altera caracterização de APP
25/04/2012 - 19:21
O Plenário aprovou o destaque do bloco PSB-PCdoB ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99) e incluiu texto da Câmara que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).
Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do ecossistema manguezal e deveriam continuar caracterizadas como áreas de preservação permanente.
Os deputados já votaram o parecer do relator do código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que recomenda a exclusão de vários dispositivos do texto do Senado.
No momento, está em debate o destaque do PRB que retira do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios ou suas leis de uso do solo observarem os limites gerais de APP em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli