Relator: código já nasce precisando de ajustes nas APPs em margens de rios
Projeto não regulamenta faixa de recomposição para rios com mais de 10 m. Ex-ministro da Agricultura diz que se criou um vácuo jurídico, relator defende novo projeto de lei, mas diz que programa de regularização ambiental vai garantir a preservação. PV defende veto total.
25/04/2012 - 20:17
Uma das maiores polêmicas na votação, as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas nas faixas de rios já vão precisar de ajustes antes mesmo da entrada em vigor do novo Código. A avaliação é do relator do texto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Ele defende um projeto de lei que traga um escalonamento das faixas a serem recompostas. No texto aprovado, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. O texto não define regras para os rios de mais de 10 metros de largura. "O texto é incompleto, vamos ter de aperfeiçoar as faixas, porque 15 m para o Brasil inteiro é muito grande", disse ele.
Ele disse que o ideal seria uma faixa de recomposição obrigatória de 5m para os rios com até 5 m; 7,5m para os de até 10m; e, para os maiores de 10m, entre 15m e 100m. Essa proposta também é defendida pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Limbo jurídico
Embora Piau tenha dito que a previsão de um programa de regularização ambiental pelos governos federal e dos estados vai garantir a preservação de todas as margens de rios, com ou sem faixas, alguns deputados argumentam que a indefinição sobre os rios com mais de 10m vai colocar alguns produtores no limbo jurídico.
"O relator pensa que o plano de regularização ambiental vai dizer qual é a margem, mas se a lei definiu os limites para o rio de até 10m, como o plano vai definir essas margens? Isso tem de ser por uma nova lei ou vamos criar um vácuo jurídico", disse o deputado Reinhold Stephanes, que já foi ministro da Agricultura. Stephanes propõe que a presidente Dilma Rousseff envie ao Congresso uma medida provisória que trate das faixas para rios mais largos.
O líder do PV, Sarney Filho (MA), disse que o Congresso aprovou um "Código Frankenstein". "É um projeto que não tem cabeça, não tem pé, uma coisa que ninguém entende. E essa falha das APPs em rios mais largos vai criar um problema grande, vai haver judicialização e vai fazer com que a presidente Dilma vete todo esse parecer", disse.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção