Não devolver objeto emprestado pode virar crime

10/07/2003 - 17:18  

Pedir emprestado e não devolver pode se tornar crime. A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) é autora do Projeto de Lei 285/03, que acrescenta artigo ao Código Penal para tipificar como crime o "furto de uso", definido como "subtração, para si ou para outrem, com a intenção de devolver, coisa alheia móvel". O projeto prevê pena de detenção de 1 a 3 anos, além de multa.
Laura Carneiro acredita que desconsiderar como crime o furto de uso é estimular a delinqüência. "É preciso desestimular todo e qualquer comportamento que venha introduzir pessoas na infame carreira do crime. O furto de uso, como qualquer comportamento delituoso, causa prejuízos da mais variada monta às vítimas. Logo, merece ser coibido implacavelmente", argumenta a deputada.

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde tem como relator o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que deverá proferir parecer sobre a constitucionalidade e o mérito do texto.

Por Márcia Schmidt/ LCP

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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