Aprovada dispensa de visto no Mercosul

10/07/2003 - 10:56  

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou há pouco a Mensagem 292/2002, do Poder Executivo, que dispõe sobre o texto do acordo de isenção de vistos entre os Estados partes do Mercosul, que foi celebrado em Florianópolis (SC), em 15 de dezembro de 2000. O acordo visa dispensar artistas, professores, cientistas, desportistas, jornalistas e técnicos especializados da necessidade de obter vistos para exercer suas atividades em qualquer um dos Estados integrantes do Mercosul, no caso de estadas de até 90 dias corridos, prorrogáveis por igual período. Quem desejar permanecer no outro país por prazo superior, terá que solicitar o visto correspondente.
A matéria será ainda analisada pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Simone Ravazzolli/ CL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br