Plenário aprova mais dois acordos internacionais

10/07/2003 - 17:15  

Os deputados aprovaram mais dois Projetos de Decreto Legislativo (PDC) sobre acordos entre o Brasil e a Argentina. O PDC 2311/02 ratifica o texto do convênio sobre assistência mútua em países onde não haja representação diplomática do governo brasileiro ou argentino. O acordo destina-se à prestação de assistência em situação de emergência, a presos ou detidos e proteção aos menores de 18 anos.
Já o PDC 2307/02 trata do acordo para o Provimento de Capacidade Espacial, referente à comercialização dos sinais de satélite de ambos os países no território vizinho. O acordo deve abrir o mercado argentino ao oferecimento de serviços por parte de empresas brasileiras de telecomunicações, como a Embratel, que pretende oferecer Internet em banda larga via satélite.
Os dois projetos ainda serão apreciados pelo Senado.

Por Eduardo Piovesan - Jornal da Cãmara/PCS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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