Plenário ratifica acordos internacionais
10/07/2003 - 17:07
O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 1688/02, que ratifica o acordo entre Brasil e Argentina para viabilizar a construção e operação de pontes rodoviárias sobre o Rio Uruguai, na fronteira entre os dois países. Uma Comissão Binacional elaborará estudos de viabilidade das futuras obras, a ser usado na contratação com concessionários públicos.
Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo 2309/02, que trata do Protocolo Adicional ao acordo de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologia Espaciais entre os governos do Brasil e da Argentina. O Protocolo estabelece preferência recíprocas na aquisição de sistemas, equipamentos ou serviços que não possam ser fornecidos por companhias ou organismos nacionais, em casos de implantação de programas e projetos conjuntos na área espacial.
Por Eduardo Piovesan – Jornal da Câmara/PCS
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