Relator discute novos prazos para Lei de Falência

10/07/2003 - 17:27  

O relator da Lei de Falências, Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), esteve reunido agora há pouco com o presidente João Paulo Cunha para discutir novos prazos para a votação da matéria. Ele afirmou que, caso haja um acordo de liderança, o relatório poderá ser apresentado na próxima semana e a votação em plenário poderia acontecer no dia 22.
De autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei 4376/93, que tramita em regime de urgência e foi incluído na pauta da convocação extraordinária do Congresso, regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais.

DISCUSSÃO
A proposta está na pauta do plenário de hoje e a expectativa do relator é de que a discussão sobre a matéria seja encerrada. Hoje é também o último dia para apresentação de emendas ao projeto. Já foram apresentadas mais de 450 emendas e Osvaldo Biolchi afirmou que será iompossível acatar todas as mudanças propostas. Ele informou, no entanto, que grande parte delas serão incorporadas ao texto final.

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
O relator ainda explicou que ficou acertado com o presidente João Paulo que a parte relativa aos créditos tributários das empresas em processo de recuperação judicial, mecanismo jurídico que substituirá a concordata nas novas regras, e de falência serão tratados em projeto de lei complementar a ser apresentado.

Por Poliani Castello Branco – Rádio Câmara/PCS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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