Ministro descarta aumento real de aposentadorias em 2011
16/11/2010 - 20:25
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira (16), em reunião da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., que não há previsão orçamentária para reajuste das aposentadorias acima da inflação em 2011. Segundo ele, o aumento das aposentadorias deve se restringir à manutenção do poder aquisitivo.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), contudo, disse que as centrais sindicais defendem um reajuste de 9,1% para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.
Outra proposta é a aplicação do critério de reajuste do salário mínimo às aposentadorias. Paulo Bernardo rejeitou a ideia: “No Governo Lula, o salário mínimo cresceu cerca de 60% acima da inflação. Não temos condições de fazer o mesmo com todas as aposentadorias”.
Emenda da saúde
Paulo Bernardo também defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, tema do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que disciplina os gastos da União, dos estados e dos municípios com a saúde. A proposta lista as ações que devem ser consideradas no cálculo do montante gasto no setor. Ficam fora do cálculo, por exemplo, o pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive as dos servidores da saúde.
A falta de regulamentação, segundo o ministro, tem gerado “desequilíbrios” na destinação de verbas para o setor: “A rigor, quase metade dos estados não gasta com saúde o que prevê a emenda, já que insere outros tipos de despesas no montante gasto. Dessa forma, os municípios acabam gastando mais do que prevê a emenda. A regulamentação deve acabar com isso”.
O PLP 306/08 também prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um tributo que segue o modelo da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas que destina todos os valores arrecadados exclusivamente à saúde.
“Devemos saber se queremos mais dinheiro para a saúde ou não. Se considerarmos que os recursos atuais estão bons e que devemos somente melhorar a gestão, então regulamentamos a emenda sem criar a CSS. Já se quisermos aumentar o dinheiro para a saúde, então devemos dizer a fonte dessas verbas”, disse o ministro.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger
