Relator amplia alcance de MP sobre construção naval
08/07/2008 - 18:08
O deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) concluiu a apresentação de seu parecer à Medida Provisória 429/08. O texto permite à União participar, com até R$ 400 milhões, do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Ele apresentou um projeto de lei de conversão aumentando esse valor para R$ 1 bilhão e ampliando os tipos de embarcações que poderão ser financiadas, entre as quais as destinadas ao apoio portuário ou à pesca industrial e ao controle, proteção e segurança da navegação.
Valentim também retirou o limite de receita operacional bruta anual, atualmente em R$ 300 milhões, necessário para que empresas de variados setores (têxtil, madeira, cerâmicas, por exemplo) possam obter financiamentos com subvenção econômica da União.
A fase de discussão da MP já começou. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR