CPI vai processar governador de MS por difamação

08/07/2008 - 14:12  

O presidente da CPI do Sistema Carcerário, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), determinou à Procuradoria Parlamentar que tome as atitudes necessárias para processar por difamação o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. Puccinelli divulgou nota no mês passado acusando o relator da CPI, Domingos Dutra (PT-MA), de ter elaborado um relatório "demagógico e partidário". Dutra acusa 34 pessoas, entre agentes penitenciários, delegados, promotores, juízes e diretores de presídios, de irregularidades e maus-tratos a presos.

"Essa nota precisa de uma resposta imediata, porque o relator não é demagógico e partidário. A nota desqualifica o governador de Mato Grosso do Sul, não o relator", declarou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que participa da reunião da CPI, neste momento.

Também foram divulgadas notas de protesto da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Grande Loja Maçônica de Mato Grosso do Sul. A principal crítica diz respeito à responsabilização dos juízes da 1ª e da 2ª Vara de Execução Penal do estado, Francisco Gerardo de Souza e Vitor Luis de Oliveira Guito. Os dois são acusados pelo relator de manter os presos na colônia penal e não fiscalizar o tratamento ilegal dado na unidade prisional. Eles conseguiram liminar contra o indiciamento.

A comissão está reunida no plenário 5.

* Matéria atualizada às 15h45

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Noéli Nobre

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