Ordem do Dia começa com pedido de retirada de pauta de MP
08/07/2008 - 17:00
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. O primeiro item da pauta, trancada por três medidas provisórias, é a MP 429/08, que permite à União participar, com até R$ 400 milhões, do patrimônio do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Antes, porém, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pela oposição. DEM, PSDB e PPS obstruem os trabalhos por serem contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) no Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde.
Para concluir a votação desse projeto falta analisar um DVS que quer excluir a base de cálculo do novo tributo. Mas sua análise somente pode ocorrer depois de liberada a pauta. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção
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