Relator de CPI não acatará liminar a favor de juízes

08/07/2008 - 12:10  

O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), reafirmou que vai manter o indiciamento de pessoas sugerido em seu relatório. Ele afirmou que não acatará liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam retirados da lista os juízes da 1ª Vara e da 2ª Vara de Execuções Penais de Mato Grosso do Sul, Francisco Gerardo de Souza e Vitor Luis de Oliveira Guito. Os dois são acusados de manter os presos na colônia penal e não fiscalizar o tratamento ilegal dado na unidade prisional. "Não vou acatar a liminar do STF, porque o voto é imune e essa liminar só confirma mais uma intromissão do Supremo no Congresso", disse Dutra.

Ele participa de reunião iniciada há pouco na CPI para votar seu relatório final. O parlamentar explicou que seu relatório traz poucos indiciamentos em vista das irregularidades presenciadas pela comissão. "O indiciamento foi seletivo. Optamos por responsabilizar os estados e, apenas nos casos mais graves, foram citados nominalmente os responsáveis", afirmou.

A reunião ocorre no plenário 5.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Noéli Nobre

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