Relatório responsabilizará juízes em vez de indiciar
08/07/2008 - 13:32
O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), confirmou que vai alterar seu relatório para substituir a palavra "indiciamento" por "responsabilização" para todos os pedidos de indiciamento feitos em seu relatório. A decisão foi um meio termo encontrado em resposta à liminar concedida pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, para que o nome de dois magistrados fossem retirados da lista de indiciamentos pedidos.
O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), entendeu que a liminar se restringiria a dois juízes de Mato Grosso do Sul. Porém, a maioria dos parlamentares que se pronunciaram entendeu que a mudança deveria abranger todos os pedidos de indiciamento.
"Mesmo com a mudança da redação, o enquadramento jurídico dos tipos penais vai ser mantido. Vai competir ao Ministério Público levar a denúncia adiante, mas o relatório manterá a mesma tipificação dos ilícitos penais, estão todos aqui", afirmou Dutra em relação ao seu relatório.
A CPI está reunida no plenário 5. Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Noéli Nobre
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