Leia a íntegra da nota da Diretoria-Geral
28/08/2007 - 18:04
Em 20 de novembro de 2006, a Câmara dos Deputados celebrou contrato com a Fundação Carlos Chagas, visando a organização e realização de concurso público destinado ao provimento de cargos componentes de seu quadro de pessoal. Nos termos do ajuste, à Fundação competiria executar todas as atribuições relacionadas ao planejamento e operação do concurso, entre elas contratar bancas examinadoras, elaborar as provas, publicar os editais na imprensa oficial, receber as inscrições dos candidatos e providenciar locais adequados à aplicação das provas.
Considerando aspectos de segurança, isenção e imparcialidade, salutares na condução de certames do gênero, esta Casa em nenhum momento teve acesso à composição das bancas examinadoras ou às questões objeto das provas, cuja elaboração, repita-se, era de responsabilidade exclusiva da instituição contratada.
No que tange, especificamente, ao cargo de Técnico Legislativo – atribuição Assistente Administrativo, o conteúdo programático constante do edital compreendia questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos e Legislação. Quanto a esse último item, o edital veiculava a possibilidade de serem abordadas matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Regimento Interno.
Ocorre que, nas provas seletivas para o cargo realizadas no último dia 19, foram dedicadas dezenove questões ao exame do item Legislação, sem que nenhuma delas versasse sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sobre esse fato, é forçoso reconhecer que o conhecimento daquela norma interna é requisito desejável dos aspirantes aos cargos, razão por que se acredita que a contratada não atuou com bom senso ao deixar ausente das provas questões de Regimento Interno.
Todavia, a Câmara dos Deputados reafirma sua convicção de que a omissão relatada não caracteriza mácula capaz de ensejar a sua anulação e informa que avaliará possíveis medidas a serem tomadas com relação à Fundação Carlos Chagas.
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Diretor-Geral